Principal mecanismo de planejamento da região era esperado desde 2018
Prometido desde 2018, o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) da RMVale foi apresentado na sexta-feira (2), em Natividade da Serra, durante a 28ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMVale.
O encontro foi organizado pela Agemvale (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), vinculada à SDR (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional).
O PDUI foi elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP (Universidade de São Paulo) após um ano de trabalho e após coleta de informações em audiências públicas nas cinco sub-regiões da RMVale, além de sugestões coletadas pela internet.
Segundo a SDR, a plataforma digital do PDUI recebeu 225 propostas, sendo 186 da sociedade civil e 39 do poder público, entre dezembro de 2021 e 15 de fevereiro deste ano. “Estas propostas foram apresentadas pelo Caderno Preliminar, que ficou disponível para consulta na plataforma”, informou a pasta.
O PDUI apresentado contém o “macrozoneamento regional e o Caderno Final de Propostas”. “Após aprovação pelo conselho, a minuta do projeto de lei será enviada para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, disse a SDR.
PROPOSTAS
O plano da RMVale estabelece um macrozoneamento regional com as áreas de preservação ambiental e os pontos de desenvolvimento.
Unificando a regulação urbanística dos 39 municípios, o mapa visa a formulação do ordenamento do território para orientar as intervenções e as políticas a partir da identificação de porções que guardam e requerem coesão territorial, oferecendo uma visão regional integrada.
“Esta nova abordagem deverá contribuir para minimizar desequilíbrios decorrentes da urbanização, além de garantir a proteção de ativos ambientais. Para tanto, são definidas diretrizes que devem orientar o planejamento do uso e ocupação do solo, servindo de referência para a revisão dos planos municipais e regionais com impactos territoriais”, diz trecho do PDUI.
Com o slogan ‘Metrópole sustentável – cidadãos mais felizes’, o PDUI propõe uma governança interfederativa na região, com “visão integrada e conjunta de municípios inseridos em uma mesma dinâmica urbana e socioeconômica”.
Entram na proposta a escolha de projetos e ações para impulsionar o desenvolvimento regional, financiamento dos projetos articulados com os planos plurianuais governamentais de diferentes fontes financeiras e engajamento social, com papel maior para os cidadãos.
Além disso, o plano prevê integração das políticas setoriais de diferentes níveis governamentais, visão multissetorial na busca de soluções, acompanhamento e avaliação da implementação do PDUI, adequação da legislação municipal e adoção de instrumentos de intervenção para promover o desenvolvimento urbano, socioeconômico e ambiental.
“O PDUI reúne dados e aponta direções para a tomada de decisões capazes de impactar positivamente não toda a região”, disse o governador Rodrigo Garcia.
FERRAMENTAS
Para que as propostas do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) saiam do papel, o plano propõe ferramentas de governança, entre elas planejamento de longo prazo, incorporação do documento aos planos plurianuais dos municípios, sistema de monitoramento de projetos e ações, escritório para gestão dos projetos prioritários, modelo de financiamento e modelos de diálogo e de governança do plano que permitam “discussões sobre estruturação dos projetos, acompanhamento e revisões periódicas”.
Na área de preservação ambiental, um dos pontos fundamentais do PDUI, prevê-se proteção da biodiversidade e equilíbrio entre os ecossistemas da região, além da manutenção dos serviços “necessários à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável”.
