A Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR colocou no ar nesta quarta-feira, 15/12, a plataforma digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte para conhecimento e envio de propostas da população.
A plataforma disponível na página https://rmvpln.pdui.sp.gov.br vai permitir que a população possa participar das audiências públicas que serão realizadas às 14 horas nos dias 31 de janeiro em Cruzeiro; dia 1º de fevereiro em Guaratinguetá; 2 em Taubaté; 3 em São José dos Campos; e dia 4 em Caraguatatuba, às 10 horas, nos links virtuais ou endereços físicos que serão divulgados na própria plataforma.
Todo cidadão da região poderá acessar a plataforma e fazer uma proposta. É fácil e rápido. É só preencher um formulário curto, com nome, cidade e email de contato, escolher o tema de interesse entre as quatro temáticas disponíveis (planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento econômico e atendimento social; e transporte e sistema viário) e enviar a proposta.
A realização dos PDUIs para todas as regiões do estado conta com apoio técnico e logístico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é um desdobramento do Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo, respaldado por estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). “Avançar olhando para o futuro é o que deseja o Governo do Estado com a realização dos PDUIs, iniciativa que integra o processo de regionalização que vive hoje o Estado de São Paulo”, ressalta o Secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi.
Os PDUIs são planos diretores dirigidos para regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. É a ferramenta que faltava para ajudar a organizar a gestão dos interesses comuns dos municípios, compatibilizando os investimentos no que for considerado função pública de interesse comum, a exemplo do saneamento, do transporte e da habitação.
Nos últimos cinco meses foram propostos cinco PDUIs de unidades regionais por equipes técnicas da Fipe − com participação dos poderes públicos estadual e municipais e de representantes da sociedade civil −, em cumprimento às exigências do Estatuto da Metrópole. A partir de janeiro próximo, uma versão preliminar do macrozoneamento regional e suas diretrizes será levada a consulta pública para que a sociedade possa opinar e acrescentar contribuições.
As sugestões do poder público e da sociedade civil serão divulgadas gradativamente nas plataformas. Essas proposições vão embasar a proposta final do Plano, que acompanha o Projeto de Lei (PL) que será enviado à Assembleia Legislativa.
Consulta pública: calendário e conteúdos
Durante a audiência pública serão apresentados os principais resultados dos levantamentos e análises dos dados sobre a região − realizados por equipes técnicas multidisciplinares.
Os documentos com esses resultados – chamados de panorama regional e diagnóstico – já estão disponíveis para consulta na plataforma digital da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Eles traçam um amplo retrato da realidade regional, detalhando o que está bom e o que precisa melhorar. Outro documento importante é a proposta preliminar de macrozoneamento regional, que dá as diretrizes de ordenamento territorial, oferecendo as bases para a articulação entre os municípios.
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
Serviço
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Audiências Públicas agendadas às 14 horas nos dias 31 de janeiro em Cruzeiro; dia 1º de fevereiro em Guaratinguetá; 2 em Taubaté; 3 em São José dos Campos; e dia 4 em Caraguatatuba, às 10 horas.
Horário e local serão anunciados na plataforma https://rmvpln.pdui.sp.gov.br.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Regional
